Ex-estatístico da Segurança paulista comprova: esconder dados públicos é brecha pra corrupção

O direito fundamental mais desconhecido no Brasil é o direito de acesso a informações públicas. Na falta de uma regulamentação clara, o cidadão fica no escuro e o jornalista leva porta na cara, mas abrem-se mercados lucrativos para privatizar essa informação por cuja criação todos pagamos.

A Folha publica hoje uma reportagem mostrando que o até antes de acordar chefe das estatísticas de segurança do Estado de São Paulo, Túlio Kahn, vendia por meio de sua consultoria informações a que tinha acesso por virtude de seu cargo. São informações que deviam ser públicas, mas que ele tratava com grande sigilo.

Como sócio da Angra Consultoria, Kahn repassa a clientes informações cuja divulgação é vetada, “para não alarmar o público”.

Entre elas, estão que tipo de bens são levados com maior frequência em assaltos a condomínios de São Paulo e quais os furtos mais comuns na região de Campinas. Os contratos da Angra chegam a até R$ 250 mil.

Parte das informações criminais é publicada trimestralmente, de acordo com a resolução 160, que criou em 2001 as regras para divulgação de estatísticas.

A divulgação, porém, não inclui dados estratégicos, como o local do crime. Com isso, não dá para se saber a rua onde se mata mais na cidade de São Paulo ou as faculdades que concentram o furto de veículos. Não há esse veto para a clientela da Angra.

O “para não alarmar o público” vem da desculpa esfarrapada apresentada em 2008 por Kahn ao mesmo jornal. A Folha havia publicado um mapa mostrando que tipos de crimes são mais comuns em que bairros. Em resposta, Kahn furtou-se a confirmar. Para não fornecer os dados, alegou questões metodológicas: divulgar daria margem a “uma leitura simplista” que não levasse em conta dados demográficos. (Que, diga-se, não são difíceis de obter para cruzar.)

Quando pesquisador da USP, ele fazia estudos bem interessantes sobre vitimização. Questionado a respeito, respondeu: “Na época, eu não tinha noção do impacto que causavam na auto-estima das pessoas que moram nesses lugares, no valor de seguros de automóveis, no valor dos imóveis da área.” A parte da auto-estima é balela, mas o que vem logo depois explica o que ele fazia.

Essas informações valem dinheiro – o seguro de carros que ficam estacionados em áreas mais propensas a roubos pode aumentar até 20%. Com a bolha imobiliária de São Paulo, esse tipo de informação também pode fazer terrenos se valorizarem ou desvalorizarem. Por enquanto, porém, só os clientes do Túlio Kahn, que investem no setor, podem sabê-los. Se essas informações fossem públicas, você poderia pensar melhor onde estacionar seu carro à noite, talvez pudesse até pagar menos de seguro, mas Túlio Kahn teria finanças um pouco menos confortáveis.

Como se vê pela reportagem de hoje, quando passou a ter acesso exclusivo a elas ele descobriu – e muito – o valor que têm e$$as informaçõe$. Segundo ele, aliás, teria sido o próprio Estado que o incentivou a abrir uma consultoria pelo fato de seu salário ser baixo.

Kahn foi afastado pelo governador Geraldo Alckmin antes que a manhã terminasse. O problema: nada foi dito a respeito das informações, que deviam ser públicas.

Resta pressionar o governo Alckmin para que o sucessor não fique rico privatizando informações públicas. E possivelmente o salário do sucessor de Kahn será o mesmo – ou seja, a tentação de privatizar informações públicas pode continuar lá.

***

Existe um projeto de lei que garante o direito de acesso a informações públicas no Brasil. Ele já passou na Câmara, mas está estacionado no Senado. Saiba mais a respeito no site do movimento Brasil Aberto e no Fórum do Direito de Acesso a Informações Públicas.

Estamos mais do que atrasados: a Suécia tem uma lei assim desde 1766. Lá, desde 1998 os e-mails das autoridades são documentos públicos. Eu, pessoalmente, adoraria ler os e-mails trocados entre Kahn e seus clientes.

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