Senado vota reforma política do me-engana-que-eu-gosto

Nossos caríssimos senadores da comissão de reforma política estão votando as propostas que levarão à consideração de seus colegas. Os trabalhos terminam nesta quinta (7).

Não estou gostando muito do que está saindo daí. Vamos analisar os pontos já aprovados até agora pela comissão e que me parecem mais complicados.

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1) Candidatura avulsa em eleições municipais (aprovada: 6 de abril)

Parece legal, né? Seria um bom começo, e quebraria o monopólio partidário da representação política se rolasse. O problema: como todos os votantes fazem parte de partidos, eles tornaram mais difícil ao incluir a necessidade de um cidadão apresentar declaração de apoio de 10% dos eleitores pra se candidatar. Nenhum vereador tem essa votação toda.

No município de São Paulo, que tem mais de 8 milhões de eleitores, seria preciso mais de 800 mil assinaturas. Isso é metade do que foi coletado no Brasil inteiro apoiando a lei Ficha Limpa. O vereador mais votado na cidade, fenômeno de votação, teve 102 mil votos.

Abrir a porta a candidaturas apartidárias e ao mesmo tempo impor essa exigência é mais ou menos o mesmo que aquela plaquinha famosa de boteco:

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2) Financiamento exclusivamente público nas eleições (aprovado: 5 de abril)

Sou radicalmente contra.

Em primeiro lugar, porque sai dos nossos já combalidos bolsos. Que já pagam dois aspectos de financiamento público: o fundo partidário e o horário eleitoral gratuito-uma-pinoia. Pagam? Sim: o fundo partidário sai das multas eleitorais aplicadas inclusive a eleitores faltosos. Para o horário eleitoral ser gratuito, a Receita Federal desconta dos impostos das emissoras de TV o valor do tempo publicitário perdido com a transmissão do programa de comédia mais chato do Brasil.

Em segundo lugar, porque torna o caixa-um ilegal sem fazer sequer cócegas no caixa-dois. Não se enganem: empresas que queiram influenciar políticos continuarão influenciando, seja por baixo dos panos na eleição ou seja por baixo dos panos durante o mandato.

O ideal para mim seria tomar medidas para tornar o caixa-um mais transparente. Tipo divulgar as doações recebidas em tempo real. Mas a classe política como um todo segue o raciocínio do filósofo Delúbio Soares, para quem “transparência assim é burrice”.

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3) Sistema eleitoral proporcional com lista fechada. (Aprovado: 29 de março)

Esse sistema  funciona assim: você escolhe um partido para votar, dentro da sopa de letrinhas que é nosso sistema partidário. Os caciques do partido escolhem quem entra.

O problema: os partidos brasileiros não têm coerência. Não defendem as mesmas ideias nem de um estado para outro, nem mesmo de um grupo interno para outro.

Digamos que você, por exemplo, goste do PT por causa das ideias defendidas pelo senador Paulo Paim. Ou que você goste do PSDB por causa das ideias defendidas pelo ex-presidenciável José Serra.

Digamos que os caciques do partido, porém, não gostem deles, ou do que eles representam num dado momento. O Paulo Paim há pouco foi meio que escanteado pelo PT porque, como faz há tantos anos, defende um valor mais alto para o salário mínimo. O José Serra faz parte de um grupo de tucanos que não andam se bicando muito com o presidente atual do partido.

Se você escolheu em que partido votar pelas ideias dos candidatos que apoia, os caciques do partido podem simplesmente decidir deixar você na mão colocando candidatos com outros interesses na frente dos seus apoiados. No Rio Grande do Sul, se você vota no PMDB pelo Pedro Simon, pode mandar pra Brasília o Eliseu Padilha porque o cacique assim preferiu. Ou pode votar no DEM do Demóstenes Torres e levar um político da turma do Arruda.

Tirando os filiados  (menos de 14 milhões, ou cerca de 7 em cada 100 brasileiros), e um pequeno contingente de simpatizantes, QUEM diabos leva os partidos a sério? Leve em consideração que, apesar de apenas 7% serem partidarizados, 100% dos maiores de 18 e menores de 70 são obrigados a votar.

Digamos que outros 7% dos eleitores não participem dos partidos, mas simpatizem com algum (acho muit0). Sobram 86% dos eleitores que ficam sem pai nem mãe nessa brincadeira. E por que exatamente esses eleitores teriam de escolher um partido para apoiar, de repente, se nem os partidos se preocupam em ser coerentes para seus filiados e simpatizantes?

Uni-duni-tê, salamê min-guê, um sorvete colorê, escolhi vo-cê. E dá-lhe os apaniguados dos caciques representando o eleitor. E o eleitor sem poder fazer nada a respeito, além de torcer para que os caciques tenham bom senso. (Mais ou menos o mesmo que torcer para o Íbis ganhar o Brasileirão.)

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***

Uma reforma política minimamente decente, na minha modesta opinião de eleitor que não simpatiza com partido algum, deveria:

* Tornar o sistema político mais transparente (dando mais poder ao cidadão)

* Facilitar a proscrição de maus políticos (dando mais poder aos bons políticos)

* Tirar poder dos caciques dos partidos (dando mais poder aos filiados)

Os pontos aprovados pelos nossos caríssimos senadores não fazem nada disso.

Ao contrário: eles potencialmente afastam ainda mais os representantes dos representados.

Potencialmente, se isso passar, estamos a caminho de uma cacicocracia. Não é desejável.

Recomendo a leitura da análise do Alon Feuerwerker sobre os potenciais efeitos disso.

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6 comentários sobre “Senado vota reforma política do me-engana-que-eu-gosto

    1. Pior. A nossa já é mais ou menos assim: você vota no Tiririca e leva o Protógenes. Mas com o voto de lista seria ainda pior: você vota numa entidade que você não conhece e elege um político que você não apoia.

      1. E o pior é que esses políticos nos quais nós não votamos e foram favorecidos estão lá agora aprovando essa reforma. Claro que não vai sair boa coisa…

  1. Voto indireto através da lista dos partidos viola cláusula pétrea da Constituição. Subseção II – Da Emenda à Constituição. Artigo 60, Parágrafo 4:

    Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
    I – a forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e garantias individuais.

    Inacreditável que os políticos continuam discutindo e ninguém reclama!

  2. A proposta de voto exclusivamente em lista fechada é, pra não dizer outra coisa, ridícula. Mas se for adotada em conjunto com a votação direta em um candidato, pode ser bem interessante. Na própria biblioteca digital da Câmara, por incrível que pareça, há um estudo bem fundamentado sobre isso, baseado no sistema eleitoral alemão. Seria bom se fosse mais divulgado e discutido. Veja:

    http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/2201/sistema_eleitoral_cintra.pdf?sequence=1

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