Atraso e politicagem: Senado tergiversa direito de acesso de novo

Por conta da crise política, o governo retirou o pedido de urgência para a votação no Senado do projeto de lei que garante a todos o acesso a informações públicas. Tudo porque os senadores e ex-presidentes José Sarney e Fernando Collor de Mello acham que não é legal tirar o sigilo eterno de alguns documentos históricos.

Para Sarney, divulgar os documentos poderia “reabrir feridas“. E ele diz que “não se pode fazer Wikileaks com a história do Brasil“. Sendo um homem culto, Sarney dificilmente ignora a diferença entre os documentos da guerra do Paraguai (encerrada em 1870), sigilosos por abuso, e os documentos da guerra do Iraque (ainda em curso), vazados ainda dentro do prazo de sigilo. Confunde as coisas por malandragem mesmo.

O direito de acesso a informações públicas é o mais desconhecido direito fundamental dos cidadãos. Ele já nos era negado por atraso brasileiro. Para obter informações que deviam ser públicas, o jornalista precisa cortejar o burocrata de plantão – imagine a dificuldade de quem não usa crachá.

No tocante a esse direito, o Brasil está atrasado 245 anos em relação à Suécia. Sua lei que garante acesso a informações públicas é de 1766.

Desde 2004, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e outras entidades da sociedade civil vêm pressionando primeiro o governo a apresentar, depois o Congresso a votar, o projeto de lei sobre o assunto. Depois de muita enrolação, finalmente parecia que ia sair.

Agora, porém, ao atraso se somou a conveniência da politicagem. Mais uma vez.

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